Artigos

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  23/02/2023

  Julgamento do Tema 801 – RE 816830 – Constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural

   
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  15/02/2023

  Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) – Saiba mais sobre esta lei de incentivo à inovação no país

   
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  10/02/2023

  Agenda Regulatória 2023-2024 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

   
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  02/02/2023

  Meta (Instagram) é multada pelo uso indevido de dados pessoais de usuários menores de idade

   
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  26/01/2023

  ICMS no varejo eletrônico

   
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  19/01/2023

  Adequações à Lei 14.457/2022 e necessidade de treinamento e conscientização dos funcionários sobre assédio sexual e outras formas de violência

   
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  09/01/2023

  INSTRUÇÃO DA RECEITA FEDERAL VEDA CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE IPI NAS REVENDAS

   
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  03/01/2023

  Revogação de decreto que reduziu alíquotas de PIS e COFINS viola princípio constitucional (Receitas Financeiras, inclusive hedge)

   
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  15/12/2022

  TST – Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo

   
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  08/12/2022

  Contratos Empresariais – Assinatura digital em contratos

   

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