Blog | Postado no dia: 10 novembro, 2026
Como a PGFN calcula a capacidade de pagamento em 2026?
A empresa acessa o REGULARIZE, consulta uma proposta de transação tributária e descobre que foi classificada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) como A, B, C ou D.
Mas de onde vem essa classificação? E, principalmente, como a Fazenda chega ao valor que entende que aquela empresa consegue pagar?
A explicação começa pela capacidade de pagamento, conhecida como CAPAG. A PGFN utiliza informações fiscais, econômicas e patrimoniais disponíveis em bases públicas para estimar quanto o contribuinte teria condições de pagar em um período de cinco anos.
Entender como a PGFN calcula a capacidade de pagamento é especialmente importante porque essa análise pode interferir nas condições oferecidas em determinadas transações, como prazo de pagamento e possibilidade de descontos.
O que é a capacidade de pagamento da PGFN?
A capacidade de pagamento é uma estimativa, expressa em reais, do valor que a PGFN entende que pode recuperar do contribuinte em até 60 meses.
A metodologia está regulamentada pela Portaria PGFN nº 6.757/2022 e utiliza informações disponíveis perante a Administração Tributária Federal e outros órgãos públicos.
Quando o cálculo é realizado automaticamente pela PGFN, o resultado é chamado de Capacidade de Pagamento Presumida (Capag-P).
Há um detalhe importante: essa estimativa não possui natureza contábil.
Ou seja, a CAPAG não pretende reproduzir exatamente o saldo bancário, o lucro, o fluxo de caixa ou outro indicador contábil específico da empresa. A própria PGFN informa que o valor é obtido por metodologia estatística.
É justamente por isso que uma empresa pode olhar para sua situação financeira atual e estranhar o valor encontrado pelo sistema.
Como a PGFN calcula a capacidade de pagamento?
Para estimar a CAPAG, a PGFN utiliza dados cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais disponíveis em bases do Governo Federal.
A fórmula aplicada varia conforme o perfil do contribuinte. Pessoas físicas, empresas optantes pelo Simples Nacional e demais pessoas jurídicas, por exemplo, não são necessariamente avaliadas pelos mesmos critérios.
De forma geral, a Procuradoria cruza informações disponíveis sobre a atividade econômica, declarações fiscais, patrimônio e outros elementos capazes de indicar a situação econômica do contribuinte.
A partir desses dados, o sistema estima quanto poderia ser recuperado no período de cinco anos.
Portanto, para compreender como a PGFN calcula a capacidade de pagamento, é preciso abandonar uma ideia bastante intuitiva, mas incompleta: a de que a Fazenda simplesmente verifica quanto sobra mensalmente no caixa da empresa.
O cálculo é mais amplo e parte de informações que já estão disponíveis em bases oficiais.
O que a PGFN considera para calcular a capacidade de pagamento?
Quem busca entender o que a PGFN considera para calcular a capacidade de pagamento precisa observar que não há um único indicador responsável pelo resultado.
A PGFN informa que são examinadas informações de três grandes grupos:
- cadastrais;
- patrimoniais;
- econômico-fiscais.
Dentro dessa análise podem existir dados provenientes das declarações prestadas pelo próprio contribuinte e de informações disponíveis em outros bancos de dados públicos.
A importância de cada informação dependerá da fórmula aplicável ao contribuinte.
Por isso, duas empresas que possuem dívidas de valores semelhantes podem receber capacidades de pagamento e classificações diferentes.
Uma empresa com atividade econômica consistente e indicadores que apontem maior possibilidade de recuperação do crédito tende a ser analisada de forma diferente de outra cuja situação econômica demonstre dificuldade de pagamento do passivo no período considerado.
CAPAG não é a mesma coisa que faturamento
Esse ponto merece atenção.
Uma empresa pode ter faturamento elevado e, ainda assim, enfrentar margens pequenas, despesas expressivas, endividamento ou perda recente de contratos. Da mesma maneira, um faturamento mais baixo não significa automaticamente que a capacidade de pagamento calculada será pequena.
A CAPAG resulta do conjunto de informações analisadas pela PGFN segundo sua metodologia.
Imagine uma empresa que faturava R$ 10 milhões por ano, mas perdeu dois contratos responsáveis por grande parte de sua receita. Nos últimos meses, sua atividade caiu significativamente.
Dependendo das informações disponíveis nas bases utilizadas pela PGFN e do período a que elas se referem, a capacidade presumida pode ainda refletir uma situação econômica anterior.
Esse tipo de diferença ajuda a explicar por que a legislação admite a revisão da capacidade de pagamento.
Como a CAPAG define se a empresa é A, B, C ou D?
Depois de estimar a capacidade de pagamento, a PGFN utiliza o resultado para avaliar a perspectiva de recuperação dos débitos.
As classificações são divididas em quatro grupos:
A: créditos com alta perspectiva de recuperação;
B: créditos com média perspectiva de recuperação;
C: créditos considerados de difícil recuperação;
D: créditos considerados irrecuperáveis.
Nas transações que utilizam a capacidade de pagamento, essa classificação pode alterar as condições disponíveis.
No Edital PGDAU nº 6/2026, por exemplo, contribuintes classificados como A ou B têm acesso à entrada facilitada. Para contribuintes C ou D, além da entrada facilitada, podem existir prazo ampliado e descontos sobre juros, multas e encargo legal, respeitados os limites da negociação.
Isso não significa que receber a classificação C ou D resulte automaticamente em determinado percentual de desconto.
As condições dependem das regras da modalidade de transação, da natureza dos débitos, dos limites previstos no edital e da capacidade de pagamento individual.
Um exemplo ajuda a entender o cálculo
Considere uma empresa com R$ 4 milhões inscritos em dívida ativa.
Ao consultar o REGULARIZE, a PGFN apresenta uma capacidade de pagamento estimada que indica que, dentro dos 60 meses considerados, apenas parte expressiva (mas não a totalidade) desse passivo poderia ser recuperada.
Essa relação entre a capacidade estimada e a dívida contribui para a classificação quanto à possibilidade de recuperação.
Agora imagine outra empresa, também com R$ 4 milhões em dívida, mas cuja capacidade econômica estimada indique condições de quitar todo o passivo no período utilizado pela PGFN.
Embora as duas empresas devam exatamente o mesmo valor, suas condições de negociação podem ser diferentes.
É por isso que olhar somente para o tamanho da dívida não permite antecipar qual será a transação oferecida.
Como saber quanto a empresa consegue pagar à PGFN?
A consulta da capacidade de pagamento pode ser feita pelo portal REGULARIZE.
No sistema de negociações, o contribuinte consegue verificar sua classificação para transação e acessar informações relacionadas ao cálculo.
A PGFN informa que disponibiliza a fórmula aplicada, as métricas utilizadas e os respectivos valores considerados.
Assim, como saber quanto a empresa consegue pagar à PGFN passa por uma análise que vai além de descobrir se a classificação é A, B, C ou D.
É útil verificar:
- qual valor de capacidade de pagamento foi atribuído;
- quais informações foram utilizadas no cálculo;
- qual fórmula foi aplicada;
- qual é o valor dos débitos considerados;
- se os dados utilizados condizem com a situação econômica da empresa.
Essa conferência é especialmente importante antes da adesão a uma negociação de valor elevado.
E se a capacidade de pagamento estiver muito alta?
A capacidade calculada automaticamente pela PGFN é presumida, e não definitiva.
Se a empresa discordar da classificação ou dos valores utilizados, pode apresentar um Pedido de Revisão de Capacidade de Pagamento.
Segundo as orientações vigentes da PGFN, o pedido deve ser apresentado em até 30 dias contados da ciência da capacidade de pagamento que se pretende revisar.
No caso das pessoas jurídicas, a revisão exige que a empresa indique a capacidade de pagamento que entende correta e apresente documentação capaz de fundamentar essa estimativa. A PGFN exige ainda laudo técnico elaborado por profissional habilitado.
A revisão busca demonstrar a chamada Capacidade de Pagamento Efetiva (Capag-E).
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando houve uma deterioração financeira que não está adequadamente representada nos dados usados pela metodologia automática.
Saber como o cálculo foi feito ajuda antes de pedir revisão
Discordar do número apresentado pelo REGULARIZE, por si só, não basta.
Antes de discutir a CAPAG, é recomendável entender o que a PGFN considera para calcular a capacidade de pagamento daquela empresa e identificar objetivamente onde está a diferença entre o resultado presumido e sua condição econômica efetiva.
Também é importante distinguir duas situações.
Uma coisa é discordar do cálculo da capacidade de pagamento. Outra é discordar da existência ou do valor das próprias dívidas inscritas.
A PGFN esclarece que o pedido de revisão da CAPAG não é o procedimento adequado para contestar os débitos indicados pelo sistema.
Como a CAPAG interfere na escolha da transação tributária?
A capacidade de pagamento deve ser analisada juntamente com a modalidade de transação disponível.
Em setembro de 2026, por exemplo, o Edital PGDAU nº 6/2026 prevê transação conforme a capacidade de pagamento para dívidas que atendam aos requisitos estabelecidos pela PGFN.
As condições oferecidas variam conforme a classificação do contribuinte.
Isso faz com que duas perguntas sejam igualmente importantes: como saber quanto a empresa consegue pagar à PGFN segundo o sistema e quais condições a modalidade disponível oferece para aquela classificação.
Uma proposta que parece vantajosa à primeira vista pode exigir análise mais cuidadosa do prazo, da entrada, das parcelas, dos débitos abrangidos e dos efeitos do acordo.
O auxílio de um advogado para transação tributária pode ser necessário principalmente quando há dúvida sobre a classificação, valores elevados envolvidos, alternativas de negociação ou fundamento para revisão da CAPAG.
A análise jurídica, nesse caso, deve considerar tanto as regras da modalidade disponível quanto a situação específica do contribuinte.
O que conferir antes de aceitar uma proposta da PGFN?
Antes da adesão, vale conferir alguns pontos que ajudam a evitar uma decisão baseada apenas no valor da parcela:
- classificação A, B, C ou D;
- valor atribuído à capacidade de pagamento;
- informações utilizadas pela PGFN;
- inscrições que entrarão no acordo;
- valor da entrada;
- quantidade e valor das parcelas;
- existência e limite dos descontos;
- consequências do eventual rompimento da negociação.
Também é recomendável comparar a condição oferecida com a capacidade financeira real da empresa ao longo de todo o período do acordo.
A transação precisa ser sustentável. Uma parcela inicialmente possível pode se tornar problemática se o fluxo financeiro da empresa não suportar o compromisso durante todo o prazo contratado.
FAQ sobre capacidade de pagamento da PGFN
Como a PGFN calcula a capacidade de pagamento?
A PGFN utiliza metodologia estatística baseada em informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais disponíveis em bases públicas. O objetivo é estimar, em reais, quanto pode ser recuperado do contribuinte em um período de cinco anos.
O que a PGFN considera para calcular a capacidade de pagamento?
Os dados variam conforme o tipo de contribuinte e a fórmula aplicável. A análise pode utilizar informações fiscais, econômicas, cadastrais e patrimoniais disponíveis à Administração Pública.
Onde consultar a CAPAG da empresa?
A consulta é feita no portal REGULARIZE, dentro do sistema de negociações. Ali é possível verificar a classificação para transação e consultar detalhes do cálculo.
Como saber quanto a empresa consegue pagar à PGFN?
O REGULARIZE apresenta a capacidade de pagamento presumida calculada pela Procuradoria. O valor deve ser analisado juntamente com a dívida considerada e a classificação atribuída à empresa.
O que significam as classificações A, B, C e D?
As classificações A e B indicam créditos com maior perspectiva de recuperação. C e D correspondem, respectivamente, a créditos de difícil recuperação e irrecuperáveis, o que pode permitir condições diferenciadas em determinadas modalidades de transação.
Empresa classificada como C ou D sempre recebe desconto?
Não. A classificação é um dos critérios. Os descontos dependem da modalidade de transação, dos limites previstos na regulamentação e das características dos créditos negociados.
É possível pedir revisão da CAPAG?
Sim. O contribuinte que discordar da classificação ou dos valores utilizados pode solicitar a revisão da capacidade de pagamento, observando os requisitos e o prazo estabelecidos pela PGFN.
Qual é o prazo para pedir a revisão?
Segundo a PGFN, o pedido deve ser apresentado em até 30 dias contados da ciência da capacidade de pagamento que se pretende revisar.
Preciso de advogado para negociar com a PGFN?
A simples adesão a uma proposta disponível no REGULARIZE não exige necessariamente advogado. A atuação de um advogado para transação tributária pode ser útil quando a empresa precisa comparar modalidades, analisar a CAPAG, avaliar as consequências do acordo ou estudar eventual pedido de revisão.
Conclusão
A CAPAG não é uma simples avaliação do faturamento nem uma fotografia do saldo bancário da empresa. É uma estimativa estatística utilizada pela PGFN para calcular quanto espera recuperar do contribuinte em até cinco anos.
Compreender como a PGFN calcula a capacidade de pagamento permite verificar de onde veio a classificação A, B, C ou D e por que determinadas condições foram apresentadas na transação tributária.
Antes de aderir, vale consultar os dados disponíveis no REGULARIZE e compará-los com a situação atual da empresa. Se houver diferença significativa entre a capacidade presumida e a condição econômica efetiva, a regulamentação permite avaliar um pedido de revisão.
Mais do que procurar a menor parcela ou o maior desconto, a empresa precisa saber se os números utilizados pela PGFN refletem adequadamente sua capacidade financeira e se o acordo poderá ser cumprido até o fim.
