ESG – Os cuidados que as empresas precisam adotar
Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo declara legítima a glosa de créditos de ICMS em operações envolvendo fornecedores da Zona Franca de Manaus
Base de cálculo do ITBI: decisão do STJ afasta vínculo com IPTU e adoção de valor venal fixado pelo Fisco
Legalidade de concessão de liminar para compensar créditos tributários
A proteção de dados pessoais pela LGPD não veda o acesso a dados públicos
Ministério da Economia exclui efeito vinculante de Súmula do Carf que versava sobre multa por descumprimento de obrigação
Novo entendimento do Carf alinhado com o STJ entende que despesas com capatazia integram cálculo do Imposto de Importação
Emenda Constitucional nº 115 – A Proteção de Dados Pessoais passa a ser um Direito Constitucional
Considerações sobre o Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio Brasileiro
Regulamentada a LGPD para agentes de pequeno porte – Resolução CD/ANPD nº 2
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