Blog

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  17/05/2024

  Segundo STJ, o herdeiro não precisa especificar detalhadamente o motivo para propor ação de prestação de contas em inventário.

   
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  06/05/2024

  TRIBUTAÇÃO SOBRE PLATAFORMAS DIGITAIS E ECONOMIA COLABORATIVA

   
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  25/04/2024

  REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS: PROJETO DE LEI 1.471/2022.

   
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  19/04/2024

  DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO PARA EVITAR PREJUÍZOS – PRAZO ATÉ 30/05/2024.

   
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  09/04/2024

  Domicílio Eletrônico Trabalhista: Obrigatoriedade e Funcionamento

   
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  02/04/2024

  Mudança no imposto sobre herança leva a corrida por doações e planejamento sucessório – Alíquota fixa para o ITCMD.

   
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  15/03/2024

  Concorrência Desleal e Proteção da Propriedade Intelectual, Reflexo no Ambiente Empresarial.

   
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  07/03/2024

  Responsabilidade Civil de Acionistas e Administradores: Tendências Jurisprudenciais e Implicações para o Direito Empresarial.

   
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  29/02/2024

  Desconsideração da Personalidade Jurídica: Revisão de Decisões e Impactos para Empresas e Empresários.

   
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  22/02/2024

  O Supremo Tribunal Federal e a Alteração do Regime de Bens para Pessoas com Mais de 70 Anos.

   

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