Folha de pagamento como base de cálculo para as contribuições ao SEBRAE e INCRA não tem respaldo constitucional
CARF confirma ampliação do conceito de insumo para PIS/COFINS dado pelo STJ
Trabalhador pode ser condenado a pagar honorários de sucumbência em reclamações ajuizadas após a Reforma Trabalhista
Cai o número de reclamações trabalhistas após a Reforma
Direitos das partes na rescisão do contrato de representação comercial
A importância da assessoria jurídica na propositura e acompanhamento de ADINs para indústrias
ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS é o da nota fiscal, segundo reitera o STF
Banco de horas após a Reforma Trabalhista: mudanças e compatibilidade com outros sistemas de compensação de jornada
Soluções de consultas tributárias diante das novas disposições da LINDB
2018 trouxe decisões importantes sobre créditos do PIS/COFINS
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