PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS: ESTRATÉGIAS LEGAIS PARA MINIMIZAR A CARGA TRIBUTÁRIA E PROTEGER OS DIREITOS FISCAIS.
O planejamento tributário é uma prática essencial para empresas que desejam otimizar sua estrutura fiscal, minimizar a carga tributária e proteger seus direitos fiscais dentro do conjunto de normas vigentes.
Em razão das alterações na estrutura de tributação aprovada e da regulamentação da reforma tributária em discussão, planejar com cuidado as questões fiscais passa a ser uma tarefa vital para qualquer empresa.
Neste contexto, exploraremos estratégias legais de planejamento tributário, destacando sua importância e as melhores práticas para sua implementação.
Acompanhe até o final!
No que consiste fazer um Planejamento Tributário?
O planejamento tributário consiste em um conjunto de ações e análises voltadas para a redução de custos fiscais de uma empresa de forma legal e ética.
É através do planejamento tributário que identificamos oportunidades de economia tributária, considerando as características do negócio e a legislação aplicável de acordo com cada atividade econômica e ao porte da empresa.
Ajustar a carga tributária ao mínimo possível consequentemente torna a empresa mais lucrativa e competitiva no mercado.
Como se processa a Análise da Estrutura Tributária da Empresa?
O primeiro passo para realizar um planejamento tributário é a análise detalhada da estrutura da empresa, tributária e contábil. Isso envolve a revisão de todos os tributos incidentes sobre suas atividades, como ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, entre outros.
O que levar em consideração ao escolher o Regime Tributário nas empresas?
Com base na análise da estrutura tributária, atividade econômica, porte e nas estratégias de longo prazo é possível identificar o regime tributário mais adequado para a empresa.
No Brasil, as opções mais comuns quanto ao regime tributário são:
- Simples Nacional.
- Lucro Presumido.
- Lucro Real.
Cada um possui suas próprias regras e alíquotas, e a escolha deve ser feita levando em consideração diversos fatores, como o porte da empresa, seu faturamento, o setor de atuação e público alvo.
A importância da utilização de Incentivos Fiscais.
Uma das estratégias mais eficazes de planejamento tributário é a utilização de incentivos fiscais. Esses benefícios são oferecidos pelo governo com o objetivo de estimular determinadas atividades econômicas ou regiões específicas. Podem incluir redução de alíquotas, créditos tributários, isenções e outros benefícios como por exemplo, a desoneração da folha de pagamentos que para alguns setores da economia e empresas é uma ótima opção.
Quais as principais ações que podem ser realizadas para um Planejamento Tributário?
Principais ações de um bom Planejamento Tributário podem ser:
Análise de Operações: Este primeiro passo envolve a minuciosa análise das atividades e operações da empresa, visando identificar áreas que possam ser otimizadas e potenciais riscos fiscais que necessitam de atenção.
Por meio dessa análise, é possível compreender melhor a dinâmica operacional da empresa e suas implicações fiscais.
Identificação de Regimes Tributários: Nesta etapa, são avaliados os diferentes regimes tributários disponíveis, como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, a fim de determinar qual deles é mais vantajoso e adequado às características e necessidades específicas da empresa.
A escolha do regime tributário adequado pode impactar significativamente a carga tributária da empresa e sua competitividade no mercado.
Revisão de Documentação: Essencial para garantir a conformidade fiscal da empresa, a revisão detalhada da documentação contábil, das declarações fiscais e de outras obrigações acessórias é realizada meticulosamente.
Isso inclui a análise minuciosa dos registros contábeis para identificar eventuais erros ou inconsistências que possam afetar as bases de cálculo e gerar passivos tributários.
Análise de Deduções e eventuais Créditos: Verificar se todas as deduções e créditos fiscais aplicáveis estão sendo corretamente aproveitados é crucial para maximizar os benefícios fiscais da empresa.
Essa análise envolve a identificação e a quantificação de todas as oportunidades de redução da carga tributária, por meio da utilização de incentivos fiscais e benefícios previstos na legislação.
Adaptação a Mudanças Legais: Devido à constante evolução da legislação tributária, em especial a reforma recentemente aprovada, é fundamental manter o planejamento tributário atualizado e em conformidade com as mudanças legais.
Isso inclui acompanhar atentamente as alterações na legislação fiscal e adaptar as estratégias tributárias da empresa de acordo com as novas normas e regulamentos.
Proposição de Estratégias: Por fim, o desenvolvimento de estratégias tributárias personalizadas é essencial para permitir que a empresa otimize a sua carga tributária dentro dos limites legais.
Isso envolve a criação de planos de ação específicos para reduzir os impostos pagos pela empresa, por meio da adoção de práticas fiscais eficientes e da identificação de oportunidades de economia fiscal.
Qual a importância em se fazer a Revisão de Procedimentos Internos?
O planejamento tributário passa necessariamente pela revisão dos procedimentos internos nas empresas.
Uma gestão tributária eficiente requer tal revisão, e essa precisa ser constante. Nesses processos de revisão são tratados pontos como:
- Análise minuciosa dos registros contábeis e lucro ou prejuízo contábil.
- Checagem das transações realizadas pela empresa, sejam de compras, vendas, prestação de serviços, logística e demais que tenham impactos fiscais.
- Conferência nos procedimentos de preenchimento e entrega das declarações fiscais com o cruzamento de valores.
- Verificação das escriturações fiscais eletrônicas de acordo com as normas e layout SPED.
- Análise quanto a emissão de documentos fiscais e as parametrizações em sistemas.
- Checagem dos cadastros fiscais de clientes e fornecedores ou prestadores de serviços.
- Revisão das classificações fiscais de mercadorias (NCM) e de tipos de operação (CFOP) para evitar a tributação indevida em determinado produto ou serviço.
- Verificação das guias de recolhimento dos tributos.
Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial.
Além de minimizar a carga tributária, o planejamento tributário também pode incluir estratégias de planejamento sucessório e proteção patrimonial. Isso envolve a adoção de medidas para garantir a continuidade do negócio em caso de sucessão, bem como a proteção dos ativos da empresa contra eventuais litígios ou credores.
Por fim, o planejamento tributário é uma ferramenta fundamental para empresas que buscam maior eficiência financeira e competitividade no mercado.
Por meio da análise da estrutura tributária, escolha do regime tributário adequado, utilização de incentivos fiscais e outras estratégias, é possível minimizar a carga tributária e proteger os direitos fiscais da empresa de forma legal e ética. No entanto, é importante contar com o auxílio de profissionais especializados para garantir a eficácia e a conformidade do planejamento tributário.
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