Reforma Trabalhista reforça a importância de assessoria especializada em compliance
Segundo a 3ª edição da Pesquisa Maturidade do Processo de Gestão de Riscos no Brasil, realizada pela empresa KPMG, em relação ao ano de 2017, apenas 12% das empresas atribui a responsabilidade da execução de medidas de compliance, ao seu departamento jurídico. A maior parte das entrevistadas (42%) afirmou que delega esta incumbência a um departamento interno de compliance.
Embora a existência de departamento específico de compliance na empresa seja, sem dúvidas, um ponto positivo, é preciso compreender a importância que a assessoria jurídica exerce na implantação do compliance – sobretudo no que se refere a áreas sensíveis e que têm passado por várias mudanças jurídicas, como o Direito do Trabalho.
A gestão dos recursos humanos da empresa, quando feita em conformidade com a legislação trabalhista, consiste em verdadeiro resguardo do patrimônio e qualidade da cultura organizacional da empresa, pois contribui para o estabelecimento de um ambiente de trabalho saudável, no qual os direitos são respeitados e, além disso, se antecipa à formação de contencioso trabalhista.
Mas, para que a empresa esteja em dia com as obrigações trabalhistas, é preciso contar com a assessoria de quem as conheça e entenda como elas impactam a estratégia e cultura da empresa.
A Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, trouxe à tona a necessidade das empresas em realizarem uma reavaliação de seus procedimentos internos, processos de recrutamento etc, visando se munir de documentos que sirvam de prova em eventual ação trabalhista.
Questões como a jornada de trabalho, o banco de horas, as férias, as indenizações, a equiparação salarial e a homologação das rescisões contratuais passaram por mudanças significativas.
Novas possibilidades de contratação surgiram, como o trabalho intermitente e a terceirização (dentro dos parâmetros legais, obviamente).
Diante destas novidades, cabe às empresas analisar o impacto financeiro das mudanças que são obrigatórias, a conveniência da adoção das medidas discricionárias, e a reestruturação do plano de compliance, para garantir que as novas disposições estejam sendo obedecidas.
Uma maneira de realizar essa reestruturação é submeter a documentação da empresa à análise jurídica de profissionais especializados em compliance trabalhista, que conferirão se:
- Os documentos utilizados pela empresa seguem a um padrão, a fim de evitar a discrepância na prática de atos da empresa para com os funcionários, evitando a violação de direitos;
- Os documentos são hábeis para servir de prova para defesa da empresa, em caso de eventual processo trabalhista;
- As práticas e condutas da empresa deixam margem para caracterização de qualquer dano (material ou moral);
- As práticas que deixam margem de negociação entre empresa e funcionários estão respeitando os direitos da parte, evitando que sejam questionadas judicialmente, no futuro;
- Os novos contratos têm sido redigidos conforme as novas disposições da Reforma;
- Os contratos já existentes necessitam de revisão ou alteração, para adequação ao disposto na Reforma;
- Entre outras providências.
Além da análise da documentação, conforme os itens acima, uma equipe especializada em compliance trabalhista também pode auxiliar a empresa a desenvolver documentos como:
- Regulamento Interno da Empresa;
- Código de Conduta;
- Termos de Confidencialidade;
- Termos de Uso de bens fornecidos pela empresa para uso durante o exercício da atividade (veículos, celular, equipamentos de informática, EPI’s etc.);
- Entre outros.
As medidas de compliance visam à adaptação de condutas no curto prazo para otimizar custos e evitar problemas no médio e longo prazo.
Certifique-se de contar com a assessoria de profissionais especializados.
