O que é um acordo de acionistas e quais são suas principais clásulas?

Um acordo de acionistas é um instrumento jurídico utilizado por empresas que possuem estrutura societária por ações. Ele estabelece direitos e obrigações entre os acionistas, visando regular as relações internas e assegurar a harmonia na governança corporativa.

As cláusulas do acordo devem ser redigidas de forma clara e precisa, levando em consideração as particularidades da empresa e os interesses de todos os envolvidos.

Além disso, é importante destacar que o acordo de acionistas não substitui o estatuto social da empresa, mas complementa suas disposições, adaptando-se às necessidades específicas dos acionistas.

Tema de extrema importância para as companhias e acionistas, seja na fase de constituição ou reorganização societária por fusão, cisão ou incorporação.

Confira e acompanhe até o final!

O Que é e Quais os Objetivos do Acordo de Acionistas?

O acordo de acionistas é um contrato firmado entre os acionistas de uma sociedade, com o objetivo de estabelecer direitos e obrigações que vão além do previsto no estatuto social. É uma forma de complementar a regulamentação da sociedade, adaptando-a às necessidades e interesses dos acionistas.

Em geral, o acordo de acionistas visa, principalmente, proteger os interesses dos acionistas e garantir a estabilidade e o bom funcionamento da empresa.

Tal acordo pode abordar diversos assuntos, como a transferência de ações, o exercício do direito de voto, a participação nos lucros, a sucessão dos acionistas, entre outros temas relevantes para a governança corporativa.

Quais as Principais Cláusulas de um Acordo de Acionistas?

Um acordo de acionistas precisa estar estruturado de forma a contemplar uma série de direitos e obrigações, com isso, as principais são:

1.   Cláusula de Voto: Essa cláusula estabelece regras sobre o exercício do direito de voto dos acionistas. Pode definir, por exemplo, a obrigatoriedade de votação conjunta em determinadas matérias relevantes para a empresa, a limitação do voto de acionistas minoritários ou a obrigatoriedade de voto conforme orientação prévia.
2.   Cláusula de Preferência na Aquisição de Ações: Essa cláusula prevê o direito de preferência dos acionistas na aquisição de ações de outros acionistas, evitando a entrada de terceiros não desejados no quadro societário. Define-se um procedimento para oferecer as ações aos demais acionistas antes de serem negociadas com terceiros.
3.   Cláusula de Lock-Up: Essa cláusula estabelece um período de restrição para a venda das ações pelos acionistas. Geralmente, é utilizada em situações específicas, como na entrada de novos investidores, em fusões ou aquisições, visando assegurar a estabilidade societária e evitar a saída prematura de acionistas.
4.   Cláusula de Não Competição: Essa cláusula impõe restrições aos acionistas no sentido de evitar a concorrência direta ou indireta com a empresa, mesmo após a sua saída do quadro societário. Estabelece-se um período e um raio de atuação geográfica específicos, a fim de proteger os interesses comerciais da sociedade.
5. Cláusula de TagAlong: Essa cláusula garante aos acionistas minoritários o direito de vender suas ações nas mesmas condições e pelo mesmo preço oferecido aos acionistas controladores em caso de venda do controle acionário da empresa. É uma forma de proteger os interesses dos acionistas minoritários em situações de mudança de controle.
6. Cláusula de DragAlong: Essa cláusula confere aos acionistas majoritários o direito de arrastar os acionistas minoritários em caso de venda da totalidade das ações da empresa. Isso significa que, se os acionistas majoritários decidirem vender suas ações, os acionistas minoritários também devem vender suas ações nas mesmas condições.

Quais os Principais Benefícios de um Acordo de Acionistas?

O Acordo de acionistas é muito importante para as sociedades por ações e como principais benefícios, podemos citar:

1. Proteção dos Acionistas: O acordo de acionistas assegura a proteção dos interesses dos acionistas, especialmente minoritários, estabelecendo regras claras e transparentes para a tomada de decisões e o exercício dos direitos de voto. Isso evita conflitos e garante a participação equilibrada de todos os acionistas nas deliberações importantes da empresa.
2. Estabilidade Societária: O acordo de acionistas contribui para a estabilidade e continuidade da empresa, uma vez que estabelece diretrizes para a transferência de ações e a entrada de novos acionistas. Isso evita a entrada de investidores indesejados ou a transferência desordenada de participações, preservando a estrutura societária e a harmonia entre os acionistas.
3.   Governança Corporativa: O acordo de acionistas complementa o estatuto social e fortalece a governança corporativa da empresa. Ao estabelecer cláusulas que regulam o exercício do direito de voto, a distribuição de dividendos, a sucessão de acionistas e outras questões relevantes, o acordo promove a transparência, a previsibilidade e a eficiência nas relações entre os acionistas.
4. Proteção dos Investimentos: O acordo de acionistas oferece segurança aos investidores, uma vez que estabelece regras claras para a tomada de decisões e a gestão da empresa. Isso contribui para a atração de novos investimentos e fortalece a confiança dos acionistas no negócio, aumentando o valor e a credibilidade da empresa no mercado.

Com isso, o acordo de acionistas desempenha um papel fundamental na governança corporativa e na proteção dos direitos dos acionistas. Suas cláusulas regulam aspectos importantes da relação entre os acionistas, como o exercício do direito de voto, a transferência de ações, a participação nos lucros e a sucessão dos acionistas.

É essencial que o acordo seja elaborado com cautela, levando em consideração as necessidades e os interesses de todos os envolvidos, e que esteja em conformidade com a legislação aplicável.

É recomendável que o acordo seja revisado periodicamente e atualizado de acordo com eventuais mudanças na estrutura societária e na legislação aplicável às sociedades por ações.

Por fim, é fundamental que as empresas contem com o auxílio de profissionais especializados na área jurídica para a elaboração e negociação do acordo de acionistas, a fim de garantir sua validade e eficácia. Assim, poderão desfrutar dos benefícios de um instrumento sólido e bem elaborado, que atenda às necessidades específicas da empresa e dos acionistas, proporcionando segurança jurídica e uma base sólida para o crescimento e desenvolvimento do negócio.

Gostou do texto? Deixe seu comentário ou dúvida abaixo que teremos prazer em lhe responder!

Voltar