ICMS no varejo eletrônico
Comprar e vender mercadorias na internet tornou-se uma política de mercado altamente lucrativa e está na rotina dos brasileiros de todas as classes sociais.
O impacto de toda essa estrutura do varejo eletrônico não passa despercebido pelo mercado e já reflete em avanços na legislação fiscal.
Analisando o tema sob a visão fiscal e buscando uniformizar as normas jurídicas, recentemente o Confaz editou o Ajuste Sinief nº 35/2022 . Essa norma moderniza a legislação fiscal aplicável ao varejo eletrônico!
Nela temos a previsão da mecânica de emissão dos documentos fiscais, ao que se refere ao preenchimento de campos específicos e indicação de códigos CFOPs (Código Fiscal de Operações e de Prestações).
Será de suma importância acompanhar as edições das normas estaduais para que as empresas possam adotar os procedimentos para o fiel cumprimento das obrigações acessórias oriundas desta operação.
