Fusões e aquisições: quais são as tendências para 2020?
O empreendedorismo e os negócios foram, sem dúvidas, algumas das principais pautas no ano de 2019.
Várias iniciativas legislativas e governamentais demonstraram isto, tais como:
- A Lei da Liberdade Econômica, que simplificou a abertura de empresas;
- A regulamentação do trabalho temporário e a a criação do contrato de trabalho verde e amarelo, aprovados com o objetivo de gerar mais empregos;
- Também se destaca o Projeto de Lei 219/2015 (ainda à espera de sanção do Presidente da República), projeto que revoga a atual Lei de Franquias e traz novas disposições para franqueadores e franqueados.
Mas não é somente pela abertura de novos negócios que se destacará o ano de 2020.
Outro setor que promete alta movimentação é o setor de fusões e aquisições, ou M & A (mergers & acquisitions), que trata de transferência de propriedade de empresas.
Fusões e aquisições podem aumentar em 2020
Embora haja quem acredite que o número de fusões e aquisições nos países da América Latina diminuirá nos próximos anos, devido à instabilidade política de vários países, também há perspectivas muito positivas para o mercado.
No primeiro semestre de 2019, o número de operações de fusões e aquisições envolvendo empresas brasileiras diminuiu, mas, por outro lado, as transações foram de maior volume do que o usual, ultrapassando o montante de R$100 bilhões, um recorde.
Entre essas transações, destacam-se a compra da Avon pela Natura, e a compra de um campo de petróleo da Petrobras pela empresa Petronas, da Malásia.
Estratégia de desinvestimento do Governo influenciará transações comerciais
Em 2020, espera-se que acontecerão mais transações como essas, inclusive envolvendo empresas controladas pelo Poder Público, pois o Governo Federal tem demonstrado sinais de que há interesse em gerar receitas com a venda de seus ativos (bens do seu patrimônio), bem como, tem desalecerado seus investimentos.
Prova disto é o programa de desinvestimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco financiador de investimentos no Brasil.
Logo no início de dezembro de 2019, o Banco anunciou que pretende reduzir cerca de R$ 120 bilhões em investimentos, vendendo ações.
Observa-se então uma forte tendência em reduzir o controle do Governo às estatais, possivelmente abrindo espaço para mais fusões e aquisições.
Taxa de juros baixa facilitará aquisições de empresas
Além disso, tanto no âmbito público quanto na economia privada, a frequente queda da taxa de juros é outro fator que pode impulsionar as transações comerciais de propriedade de empresas.
A taxa SELIC, que norteia os juros da economia brasileira, manteve-se baixa durante todo o ano de 2019, atingindo o récorde mínimo de 4,5% ao ano.
A expectativa dos economistas é que ela se mantenha baixa em 2020, o que seguirá facilitando empréstimos e compromissos a longo prazo.
Contratos de fusões e aquisições requererão cuidados especiais
Para as empresas que têm planos de realizar fusões ou aquisições em 2020, um importante fator a ser considerado na elaboração dos contratos será a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, que acontecerá em agosto.
A LGPD traz exigências rigorosas sobre a proteção e transferência de dados. Assim, ao adquirir novas empresas, será preciso cuidado especial para certificar-se de que a empresa adquirida segue tais disposições. Caso contrário, ambas podem ser responsabilizadas.
Procure advogados especializados para planejar as mudanças desejadas nos seus negócios.
