Da exportação à internacionalização: oportunidades da Apex Brasil
Diante das possibilidades trazidas pelo e-commerce, o recente boom do empreendedorismo e crescimento das startups no Brasil, e tantos outros fenômenos que têm facilitado o ingresso de novos atores no comércio internacional, mas também, diante da instabilidade financeira e política observada em tantos países e os entraves formais e jurídicos de qualquer negócio entre partes de Estados diferentes, a exportação de produtos é uma realidade que as empresas brasileiras tanto sonham quanto temem.
Em 2017, as exportações brasileiras subiram 17,5%, segundo o estudo “Trade and Statistics Outlook” da Organização Mundial do Comércio. Um dado interno interessante é que, recentemente, tem crescido a participação das micro e pequenas empresas nas estatísticas: no ano de 2016, o faturamento das MPEs com exportações ultrapassou R$ 997 milhões, segundo pesquisa feita pelo Sebrae em conjunto com a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX).
Contudo, o processo de exportação pode ser bastante turbulento para empresas de qualquer porte. Em pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria em 2017, na qual 114 empresas de diversos setores foram ouvidas, viu-se que certos processos de importação e exportação de produtos podem demandar a apreciação de 12 órgãos oficiais, em mais de 40 procedimentos diferentes.
Para sobreviver a essa maratona de procedimentos, é fundamental que a empresa esteja bem assessorada por profissionais de comércio internacional, incluindo advogados e contadores, certificando-se de seguir os padrões internacionais de comércio, e ao mesmo tempo, não ofender a legislação brasileira, que já é tão complexa de per si.
Uma alternativa para a empresa que deseja alcançar mais efetivamente um mercado estrangeiro é iniciar seu processo de internacionalização com apoio da Agência de Promoção de Exportações (Apex Brasil).
Internacionalizar-se é um passo ainda mais ousado e delicado do que exportar, mas, a médio e longo prazo, os benefícios são atraentes. Contando com estrutura e operações em território estrangeiro, a empresa goza de maior credibilidade perante parceiros e clientes, além das facilidades para contratação de mão de obra e aquisição de recursos (intelectuais e de matéria prima) estrangeiros; sem mencionar, é claro, a escalabilidade do negócio e a entrada de receita em moeda internacional.
Todavia, nada disso é possível (ou sustentável) sem um planejamento específico e uma clara visão sobre a situação atual da empresa, em contraponto com o mercado no qual ela deseja ingressar.
Para a empresa que deseja dar esse passo, a Apex Brasil entra com o know how sobre as práticas de comércio internacional e o planejamento para auxiliar empresas brasileiras aprovadas para participar de um Programa de Internacionalização de Empresas.
Com escritórios em várias partes do mundo, a Apex Brasil atua como braço do Poder Executivo em ações estratégicas e de promoção de políticas de incentivo a empresas que desejam internacionalizar-se.
Entre as ações que a Apex Brasil desenvolve para iniciar ou otimizar o processo de internacionalização de uma empresa estão:
- capacitações;
- estudos de mercado;
- orientações estratégicas formuladas com base no perfil da empresa e no cenário internacional em que ela deseja se inserir;
- missões de internacionalização;
- apoio para instalação da empresa no exterior;
- entre outras.
Para aderir ao Programa de Internacionalização de Empresas da Apex Brasil, a empresa precisa apresentar um projeto de internacionalização, no qual ela expõe:
- seu modelo de negócio;
- sua visão estratégica;
- seu quadro de recursos humanos e financeiros;
- seu(s) país(es) alvo;
- entre outras informações.
Com base nesse projeto, a Apex Brasil delineia um planejamento personalizado para a empresa.
Infere-se daí a importância de o projeto de internacionalização ser elaborado por profissionais especializados e que conheçam a realidade da sua empresa.
Mais ainda, é essencial que, antes mesmo de iniciar o processo de internacionalização, a empresa se certifique de gozar de bom status quanto à sua estruturação formal e financeira, seus processos internos e sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e estar atenta aos aspectos legais da internacionalização no seu planejamento, sempre contando com uma assessoria jurídica estratégica.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o tema.
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Dra. Anne Joyce Angher, OAB/SP n° 155.945, é Especialista em Direito Processual Civil, Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Tributário, Pós-graduada em Contratos Internacionais e Compliance. Atua nas áreas de Direito Civil, Intelectual, Empresarial, Societário e Direito do Comércio Internacional.
