Reforma Tributária em 2025: Quais os impactos reais para as empresas?
Aberta Oportunidade de Negociação de Tributos para Contribuintes que Questionam Judicialmente Débitos Superiores a 50 Milhões
Novas Regras dos Juros Legais e seus Impactos nos Contratos Empresariais e Obrigações Civis
Responsabilidade dos Sócios na Dissolução Irregular de Empresas: Impactos da Portaria PGFN nº 1.160/2024
Dano Moral Presumido em Vazamento de Dados: Repercussões da Decisão do STJ no Direito Digital Brasileiro
Oportunidade para Recuperação de PIS e COFINS Sobre ICMS-DIFAL nas Vendas para Não Contribuintes
Programas de Compliance: Como Proteger sua Empresa Contra Riscos Jurídicos
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – PGFN PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO PARA NEGOCIAÇÕES NOS MOLDES DOS EDITAIS 6 E 7 DE 2024, ATÉ A DATA DE 30 DE MAIO DE 2025.
Programa de Transação Integral da PGFN e Receita Federal Possibilita Negociação de Temas Jurídicos Relevantes para o Contribuinte
REVOLUÇÃO DIGITAL: ADAPTAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA DIANTE DO AVANÇO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS EMPRESAS.
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