NOVA OPORTUNIDADE DE TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA (Edital da PGFN nº 06/2024)
Tributação na Revenda com Substituição Tributária: Como a Jurisprudência Tem Tratado a Inaplicabilidade do Art. 166 do CTN.
STJ e a Revisão de Cláusulas Abusivas em Contratos Bancários: Precedentes que Moldam a Proteção do Consumidor.
Condição para Penhora do Faturamento no CPC/2015: Análise da Preferência e Fundamentação Judicial em Casos Concretos
Inovações no Regime de Substituição Tributária: O que Muda para o Contribuinte Pessoa Jurídica.
Ministério da Fazenda institui o Programa de Transação Integral (PTI) para quitação de dívidas tributárias.
Compliance e Direito do Consumidor: Adequações Necessárias para Empresas.
Decisão do STF sobre Desoneração da Folha: Impactos Jurídicos e Econômicos para o Setor Empresarial.
CONFORMIDADE COM A LGPD: A IMPORTÂNCIA DO DPO NA SEGURANÇA DE DADOS EMPRESARIAIS.
SEFAZ/SP DEFLAGRA OPERAÇÃO LOKI.
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