Blog

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  11/11/2024

  Tributação na Revenda com Substituição Tributária: Como a Jurisprudência Tem Tratado a Inaplicabilidade do Art. 166 do CTN.

   
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  01/11/2024

  STJ e a Revisão de Cláusulas Abusivas em Contratos Bancários: Precedentes que Moldam a Proteção do Consumidor.

   
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  25/10/2024

  Condição para Penhora do Faturamento no CPC/2015: Análise da Preferência e Fundamentação Judicial em Casos Concretos

   
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  22/10/2024

  Inovações no Regime de Substituição Tributária: O que Muda para o Contribuinte Pessoa Jurídica.

   
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  11/10/2024

  Tributação sobre Lucros e Dividendos: Novas Diretrizes e Suas Consequências para Pessoas Jurídicas.

   
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  04/10/2024

  Ministério da Fazenda institui o Programa de Transação Integral (PTI) para quitação de dívidas tributárias.

   
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  19/09/2024

  Compliance e Direito do Consumidor: Adequações Necessárias para Empresas.

   
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  13/09/2024

  Exclusão do ISS das Bases de Cálculo do PIS e da COFINS: Aspectos Legais e Impactos Empresariais.

   
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  30/08/2024

  REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS NAS EMPRESAS E ESTRATÉGIAS PARA MITIGAR NOVOS ENCARGOS.

   
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  09/08/2024

  COMPLIANCE LEGAL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: GARANTINDO CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO E-COMMERCE.

   

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