A empresa pode obrigar a transferência do trabalhador?
Revisão da correção do FGTS a partir de 1999 está para ser julgada pelo STF
Coparticipação dos empregados em convênio médico, vale-transporte, auxílio-alimentação e outros benefícios não devem compor a base de cálculo da CPP
Alteração da Lei de Licitações e Contratos
Inclusão de créditos presumidos/outorgados de ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS é inconstitucional
CPP não deve incidir em acordos e condenações trabalhistas para empresas sujeitas à CPRB
É inconstitucional Município exigir cadastro obrigatório de prestador de serviço estabelecido fora do seu território
ITBI só pode ser cobrado após registro do imóvel
O que é o acordo de compartilhamento de despesas e como ele pode beneficiar holdings e grupos econômicos, nacionais e multinacionais
Nova Lei de Licitações: confira as principais possibilidades para as empresas
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