EDITAL PGE 3/2024 – OPORTUNIDADE DE DESCONTOS DE DÉBITOS DE ICMS PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LIQUIDAÇÃO E FALÊNCIA
Tributação Mínima de 15% sobre o lucro corporativo no Brasil: Impactos, Desafios e Estratégias para Empresas se Adequarem à Nova Realidade Fiscal
RECEITA FEDERAL INOVA COM PROGRAMAS DE CONSENSO E PREVENÇÃO: MENOS LITÍGIOS, MAIS SEGURANÇA PARA O CONTRIBUINTE
A PORTARIA PGFN MF 1.457/2024 E OS CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DE MASSAS FALIDAS
ABERTO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO COM DESCONTO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO – PPI 2024
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E COMPENSAÇÕES FISCAIS: ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS PARA REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA
NOVA OPORTUNIDADE DE TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA (Edital da PGFN nº 06/2024)
Tributação na Revenda com Substituição Tributária: Como a Jurisprudência Tem Tratado a Inaplicabilidade do Art. 166 do CTN.
STJ e a Revisão de Cláusulas Abusivas em Contratos Bancários: Precedentes que Moldam a Proteção do Consumidor.
Condição para Penhora do Faturamento no CPC/2015: Análise da Preferência e Fundamentação Judicial em Casos Concretos
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