Artigos

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  30/05/2019

  CPP recolhida indevidamente sobre verbas indenizatórias pode ser recuperada

   
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  20/05/2019

  Ilegalidade da majoração da taxa SISCOMEX: posicionamento do STF, STJ e PGFN dão respaldo às empresas

   
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  09/05/2019

  Entra em vigor a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica

   
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  03/05/2019

  Alterações na Lei das SA: empresas com patrimônio líquido de até 10 milhões não precisarão publicar balanços.

   
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  11/04/2019

  Empresas não devem mais descontar contribuição sindical da folha de pagamento, segundo Medida Provisória n.º 873.

   
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  05/04/2019

  Execução fiscal pode ser redirecionada para terceiros sem necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, entende o STJ.

   
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  28/03/2019

  Programa de Compliance: Importância e Benefícios.

   
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  15/03/2019

  Regime Especial é saída para empresas paulistas evitarem o acúmulo de créditos de ICMS

   
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  28/02/2019

  Os danos morais na Justiça do Trabalho após a Reforma

   
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  21/02/2019

  Reforma Trabalhista reforça a importância de assessoria especializada em compliance

   

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