Entra em vigor a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica
PLR pode ser benéfica para empresa e trabalhadores, mas sua implementação exige cuidados
Melhores práticas de recuperação de créditos acumulados de ICMS
CPP recolhida indevidamente sobre verbas indenizatórias pode ser recuperada
Ilegalidade da majoração da taxa SISCOMEX: posicionamento do STF, STJ e PGFN dão respaldo às empresas
Alterações na Lei das SA: empresas com patrimônio líquido de até 10 milhões não precisarão publicar balanços.
Empresas não devem mais descontar contribuição sindical da folha de pagamento, segundo Medida Provisória n.º 873.
Execução fiscal pode ser redirecionada para terceiros sem necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, entende o STJ.
Programa de Compliance: Importância e Benefícios.
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