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Adiamento da LGPD: sua empresa deve mudar os procedimentos ou aguardar?
Revisão de contratos empresariais em tempos de pandemia
MP 959 prorroga a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 03 de maio de 2021
MP nº 955 revoga o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
STF decide pela desnecessidade de aval de sindicato no acordo individual para suspensão do contrato de trabalho ou redução de salário e jornada previstas na MP 936
MP 936: entenda a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários durante a pandemia do coronavírus
Tabela com medidas para minimizar a crise da pandemia do coronavírus (Covid-19)
O impacto da pandemia do coronavírus nos contratos de trabalho e no dia a dia das empresas
Medida Provisória nº 927 dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública – coronavírus (Covid-19)
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