Alteração da Lei de Licitações e Contratos
Inclusão de créditos presumidos/outorgados de ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS é inconstitucional
CPP não deve incidir em acordos e condenações trabalhistas para empresas sujeitas à CPRB
É inconstitucional Município exigir cadastro obrigatório de prestador de serviço estabelecido fora do seu território
ITBI só pode ser cobrado após registro do imóvel
O que é o acordo de compartilhamento de despesas e como ele pode beneficiar holdings e grupos econômicos, nacionais e multinacionais
Nova Lei de Licitações: confira as principais possibilidades para as empresas
Empresas e credores saem beneficiados com nova Lei de Recuperação Judicial e Falências
Vacinação compulsória do COVID-19: fundamento legal e despedida do funcionário
Home office e Nota Técnica nº 17 do Ministério Público do Trabalho
Categorias do Blog
Efetue seu registro no formulário abaixo!
Eu concordo em receber comunicações de acordo com meus interesses.
Sim, desejo receber e-mails sobre artigos, noticias e tendências. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento clicando no link de cancelamento de inscrição presente em todas as comunicações por e-mail. Ao informar meus dados, eu concordo com a Política de Privacidade.
