Artigos

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  24/06/2021

  ANPD lança guia com definições dos agentes de tratamento e encarregado da LGPD: veja os principais pontos

   
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  17/06/2021

  MCTI tem prazo de 5 anos para analisar os RDAs

   
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  17/06/2021

  Marco Legal das Startups: a LC 182/2021 inicia uma nova era para o ambiente empresarial brasileiro

   
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  10/06/2021

  A controvérsia jurídica sobre créditos de ICMS na aquisição de mercadorias de uso e consumo

   
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  27/05/2021

  STJ reduz base de cálculo para contribuições ao Sistema S a 20 salários: empresas podem recuperar valores pagos indevidamente

   
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  20/05/2021

  5 pontos sobre o alcance da decisão do STF quanto à exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

   
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  14/05/2021

  A empresa pode obrigar a transferência do trabalhador?

   
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  07/05/2021

  Revisão da correção do FGTS a partir de 1999 está para ser julgada pelo STF

   
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  29/04/2021

  Coparticipação dos empregados em convênio médico, vale-transporte, auxílio-alimentação e outros benefícios não devem compor a base de cálculo da CPP

   
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  16/04/2021

  Alteração da Lei de Licitações e Contratos

   

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