Artigos

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  15/06/2022

  Lei do Superendividamento – principais obrigações da empresa credora

   
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  09/06/2022

  Cláusula de não aliciamento em contrato de prestação de serviço

   
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  02/06/2022

  Marco Legal das Startups

   
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  26/05/2022

  ITBI e planejamento: atualidades no STJ e STF

   
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  19/05/2022

  PGFN desiste de tributação de permutas de imóveis

   
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  12/05/2022

  TST dá novos contornos à decisão do STF sobre terceirização

   
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  05/05/2022

  Não incidência do IRPJ e CSLL sobre valores da SELIC em repetições de indébitos

   
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  28/04/2022

  WhatsApp, Telegram: como utilizar corretamente os comunicadores digitais nas relações de trabalho

   
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  20/04/2022

  STF irá julgar constitucionalidade da CIDE sobre Royalties

   
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  13/04/2022

  Tributação de stock options

   

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