Artigos

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  02/12/2021

  Considerações sobre administradores e investidores estrangeiros ou não residentes no Brasil

   
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  11/11/2021

  LGPD – Regulamento de Processo de Fiscalização e de Processo Administrativo Sancionador é publicado pela ANPD

   
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  04/11/2021

  Nova Lei de Licitações já tem sido usada pela União: o que sua empresa precisa saber para participar de licitações

   
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  28/10/2021

  Empresas de mão de obra temporária não precisam recolher ISS sobre salários e encargos dos trabalhadores intermediados

   
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  21/10/2021

  LGPD completa 1 ano de vigência: que riscos sua empresa corre se ainda não se adequou?

   
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  15/10/2021

  LGPD: confira os principais pontos do novo Guia para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

   
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  07/10/2021

  Expectativas sobre a possibilidade de desoneração da folha de pagamento para indústrias

   
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  30/09/2021

  STF estabelece que IRPJ e CSLL não devem ser cobrados sobre SELIC recebida na repetição de indébito

   
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  23/09/2021

  Divulgação de conversas de WhatsApp: consequências pela LGPD, direitos da personalidade e sigilo telefônico

   
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  16/09/2021

  Procedimentos para recuperação dos créditos referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

   

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