Gestão de riscos jurídicos para empresas
O mapeamento dos possíveis riscos sempre foi um critério importante para o planejamento estratégico de um negócio. Uma das ferramentas mais clássicas da Administração, a matriz SWOT, elenca as ameaças (threats) como um dos 4 fatores que uma empresa precisa identificar para traçar sua estratégia. Mesmo algumas teorias modernas, como a do oceano azul, que vêem a matriz SWOT como um modelo limitador e sugerem a criação de novos mercados, reconhecem que é preciso, no mínimo, conhecer os fatores que podem influenciar nas ações que a empresa pretende executar.
Em qualquer cenário, portanto, é fundamental examinar os riscos aos quais um negócio está exposto. Inclusive, quanto mais ousada for a estratégia, maior a importância de certificar-se de que sua implementação não trará consequências jurídicas negativas.
A International Organization for Standardization (ISO) lançou, em 2018, a ISO 31000:2018, versão atualizada da ISO 31000:2009, com normas para orientar a gestão de riscos para negócios. Coube à Comissão de Estudo Especial de Gestão de Riscos elaborar a versão brasileira, publicada pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT/CEE-063).
A recente revisão da ISO 31000, assim como várias outras ações e movimentos observados nos últimos tempos – entre eles, a difusão da cultura de compliance –, confirma a tendência de empresas do mundo inteiro que têm enxergado o custo-benefício de adotar uma mentalidade preventiva, preferindo a gestão de riscos à gestão de conflitos. Afinal, não existe empreendimento sem risco; todavia, os riscos podem ser selecionados e minimizados, com a ajuda de profissionais especializados. Entre esses profissionais, os de assessoria jurídica estão dentre os mais importantes.
O papel da assessoria jurídica na gestão de riscos para um negócio é identificar, com base na legislação específica que a empresa precisa seguir e trabalhos de due diligence, os potenciais problemas e as melhores soluções. Trata-se de uma tarefa de cunho preventivo, a fim de evitar a formação de contencioso, o cometimento de infrações, e a fim de instaurar uma cultura organizacional sustentável e uma mentalidade voltada para o compliance.
Para isso, a atuação dos advogados não pode se dar somente no âmbito do departamento jurídico, nos moldes convencionais.
Segundo o projeto em consulta da versão brasileira da ISO 31000, a eficácia da gestão de riscos depende da sua integração em todas as atividades da organização. A verdade é que todas as atividades da empresa, sem exceção, apresentam potenciais riscos; e para que tais riscos sejam mapeados, o trabalho da assessoria jurídica deve estar integrado a todos os departamentos, com verdadeira sintonia.
Entre as várias atividades que uma assessoria jurídica pode realizar para contribuir para a gestão de riscos, podemos citar:
- Apoio para elaboração de Código de Conduta e implementar programa de compliance;
- Elaboração de contratos que ofereçam segurança jurídica e revisão dos modelos adotados pela empresa;
- Planejamento tributário;
- Planejamento trabalhista;
- Proteção da propriedade intelectual;
- Aplicação de sistemas de jurimetria;
- Diagnóstico do contencioso e criação de plano de ação para minimizar os passivos; entre outras.
Logo se percebe que não é suficiente invocar o auxílio de advogados somente quando um problema se apresenta; é preciso agir antes. É fundamental que, antes mesmo de os processos organizacionais se iniciarem, eles tenham sido elaborados em conformidade com o que dispõe a legislação Municipal, Estadual, Federal e também a legislação específica do ramo da atividade empresarial.
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Especialista em Direito Processual Civil, Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Tributário, Pós-graduada em Contratos Internacionais e Compliance. Atua nas áreas de Direito Civil, Intelectual, Empresarial, Societário e Direito do Comércio Internacional.
