O que é a Advocacia de Partido? Conheça os benefícios dessa modalidade de contratação de advogados
– Como funciona e quais as vantagens para as pessoas físicas e pessoas jurídicas realizarem esse tipo de contratação
A Advocacia de Partido é o serviço legal que consiste na ampla prestação de consultoria e assessoria jurídica de maneira constante e permanente mediante contrato e pré-pagamento de um valor fixo de honorário mensal (ou em outro período estabelecido) previamente acordado entre cliente e escritório de advocacia.
Podendo ser comparado a um seguro legal, esse atendimento abarca a prestação de serviços jurídicos em todas ou as principais áreas do Direito, auxiliando pessoas físicas ou jurídicas que necessitem de suporte jurídico. Também há a possibilidade de se convencionar o assessoramento jurídico em demandas específicas de determinadas áreas do Direito que sejam definidas entre cliente e advogado/escritório.
Com a contratação deste serviço, o adquirente terá uma equipe de advogados sempre à sua disposição, contando com profissionais para a prevenção ou a solução de litígios. A prestação de serviço pode ser direcionada para uso pessoal (pessoa física ou toda a sua família) e também empresarial (pessoas jurídicas).
– Objetivo
A Advocacia de partido proporciona tranquilidade e comodidade ao cliente, eis que garante assistência jurídica plena e constante. O cliente terá suporte jurídico integral à sua disposição, conforme contrato e necessidades, a um custo fixo mensal.
– Serviços prestados
Esta modalidade de contratação pode englobar assessoria técnico-jurídica integral de inúmeras matérias do Direito – sempre definidos previamente em contrato. Cada contrato de prestação de serviços de Advocacia de Partido irá descrever e limitar os serviços jurídicos prestados pela banca contratada, bem como as áreas do Direito que o contrato inclui.
Adotando a contratação da advocacia de partido, o cliente poderá optar por consultorias remotas ou presenciais; verbais ou escritas, por intermédio de telefone, email (on-line e off-line) e/ou reuniões presenciais, com orientações de profissionais para tomada de decisões e procedimentos dentro de sua empresa – desde atuações trabalhistas como admissão ou demissão de funcionário até finalização e revisão de qualquer natureza com fornecedores ou clientes, revisão elaboração de documentos jurídicos de naturezas diversas, contratos e acordos judiciais e/ou extrajudiciais, declarações, esclarecimentos, ofícios, etc…
Os advogados contratados via advocacia de partido poderão acompanhar os contratantes em reuniões e negociações, com atuação consultiva, preventiva e visando a solução de conflitos, bem como a elaboração de relatórios, planilhas e pareceres. Também há a possibilidade de requerer consultoria técnica e jurídica contenciosa de para propositura ou defesa em processos judiciais, administrativos e ético-profissionais, com acompanhamento pontual caso a caso disponibilizando uma equipe de profissionais altamente qualificados.
Para os processos já distribuídos, os advogados contratados via advocacia de partido elaboram, protocolam e despacham petições; bem como realizam os acompanhamentos nos órgãos administrativos, governamentais ou Tribunais de primeira e segunda instância sempre que necessário.
Na atuação de compliance, os advogados analisam todos os processos e procedimentos internos da empresa. Após a análise junto ao departamento pessoal e RH, há a elaboração de relatório em conformidade com a legislação mais atualizada, trazendo soluções e recomendações para implantar, adotar ou alterar procedimentos – sempre buscando a eficiência com segurança jurídica. São os advogados quem irão traçar os objetivos de prevenção de riscos da empresa, sugerindo prazos para aplicação e instruções para que os procedimentos sejam adotados por todos os funcionários.
– Benefícios
Os principais benefícios desta modalidade para contratação de serviços jurídicos são:
– Segurança jurídica permanente. O cliente pode demandar o escritório a qualquer tempo, seja para consulta ou para ingressar com novas ações ou contestar ações propostas contra o cliente;
– Simplicidade. A contratação é ágil, sem burocracia e necessidade de reuniões e assinaturas para cada novo serviço prestado;
– Economia de tempo e de valores despendidos com advogados; custos mensais fixos acessíveis que se ajustam ao orçamento de cada contratante;
– Previsibilidade e qualidade. A equipe de advogados contratada é especializada e sempre disponível para atendimento; seja pessoalmente, por telefone ou por contato remoto/digital;
– Atendimento personalizado, buscando abranger todas as necessidades de assistência jurídica do cliente;
– Sigilo. A base da advocacia é a confiança; e a confidencialidade da relação advogado X cliente é obrigação contratual.
– Público Alvo
A Advocacia de partido engloba atendimentos para pessoas físicas, pessoas jurídicas (empresas privadas em sentido amplo, englobando micro e pequenos empresários até grandes grupos econômicos), sindicatos e entidades representativas de classe e órgãos da administração pública direta ou indireta.
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