LGPD e DPO – Proteção de Dados Pessoais

Visa garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais, exigindo a adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a atuação do DPO (Encarregado) como agente de conformidade.

Projeto de Adequação à LGPD

• Reunião de kick-off e workshops iniciais;
• Auxílio na nomeação do Comitê de Privacidade e Encarregado (DPO);
• Registro das Atividades de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA ou data mapping);
• Diagnóstico, criação de Plano de Ação para adequação;

Documentação e Governança em Proteção de Dados

• Análise e elaboração de contratos, cláusulas contratuais, políticas de privacidade, procedimentos internos, avisos, termos de responsabilidade de colaboradores;
• Plano de resposta a incidentes de violação de dados pessoais;
• Padrões para desenvolvimento de novos projetos (Privacy by Design);
• Relatório de impacto à proteção de dados pessoais;

Gestão de Terceiros e Direitos dos Titulares

• Apoio a controladores e operadores no gerenciamento de terceiros;
• Atendimento aos direitos dos titulares;
• Orientações jurídicas a colaboradores, parceiros e prestadores de serviços;

Auditorias e Due Diligence

• Auditorias internas periódicas e pré-aquisições/fusões;
• Identificação de riscos e recomendações para mitigação;

Orientação e Capacitação Contínua

• Programas customizados sobre LGPD, segurança da informação e boas práticas de privacidade;
• Simulações de incidentes ou “tabletop exercises”;

Compliance Internacional e Transferência de Dados

• Assessoria sobre GDPR, CCPA, Lei de Privacidade da China e outras legislações estrangeiras;
• Suporte em mecanismos de transferência internacional de dados (Cláusulas Contratuais Padrão, Binding Corporate Rules);

Gestão de Incidentes e Contencioso

• Investigação e relatório jurídico de incidentes de segurança;
• Notificações à ANPD e comunicação aos titulares;
• Elaboração de planos de remediação e mitigação de riscos legais e reputacionais;
• Defesa em ações judiciais envolvendo vazamento de dados ou violações à privacidade;
• Representação administrativa em processos perante ANPD, Procons e outros órgãos;

Consultoria Estratégica em Projetos e Inovação

• Revisão de produtos e serviços novos para garantir conformidade com Privacy by Design e Privacy by Default;
• Orientação jurídica para implementação de Inteligência Artificial, IoT ou Big Data;

Relatórios e Métricas de Governança de Dados

• Desenvolvimento de dashboards de monitoramento da conformidade;
• Relatórios periódicos de risco, performance do programa e indicadores de maturidade;

Programas de Certificação e Integração com TI

• Apoio na obtenção de certificações de proteção de dados (ex.: ISO 27701);
• Coordenação com equipes de TI para garantir controles técnicos compatíveis com a LGPD;
• Revisão de políticas de backup, criptografia, acesso e armazenamento seguro de dados;

Planejamento e Revisão de Contratos Corporativos Complexos

• Cláusulas específicas de proteção de dados em contratos de M&A, joint ventures, licenciamento de software, marketing digital e e-commerce.