Direito Tributário

Transação Tributária

• Análise de elegibilidade para Transação Tributária — verificação de enquadramento e viabilidade jurídica conforme a legislação vigente;
• Negociação de débitos tributários federais, estaduais e municipais — incluindo dívidas ativas e parcelamentos especiais;

• Redução de juros, multas e encargos legais;
• Elaboração e acompanhamento do pedido de adesão à Transação Tributária — com análise documental e suporte técnico-jurídico;
• Estruturação de estratégias fiscais preventivas — para evitar novas autuações e passivos tributários;

• Defesa administrativa e judicial em matéria tributária — quando há indeferimento de pedidos ou necessidade de impugnação;
• Assessoria para regularização no CADIN e obtenção de CND — garantindo a retomada da regularidade fiscal e contratual;

Consultoria Tributária e Pareceres Jurídicos

• Consultoria tributária especializada em todas as áreas de incidência fiscal;
• Elaboração de pareceres e consultas formais ao Fisco;
• Planejamento tributário nacional e internacional;
• Recuperação de créditos acumulados de ICMS;
• Análise e aplicação de regimes especiais de ICMS para evitar acúmulo de créditos;
• Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre insumos;
• Pedido de concessão de ex-tarifário;

Consultoria Estratégica e Preventiva

• Due diligence tributária em operações societárias, M&A, reorganizações e investimentos estrangeiros;
• Mapeamento e revisão de riscos tributários em contratos (cláusulas de repasse de tributos, responsabilidade solidária, retenções);
• Diagnóstico de compliance fiscal (SPED, e-Social, EFD, DCTFWeb etc.);
• Assessoria em regimes aduaneiros especiais (Drawback, RECOF etc.);

Contencioso Tributário

• Propositura de ações judiciais tributárias, inclusive Mandado de Segurança e ADINs;
• Recuperação de créditos tributários via ação judicial;
• Defesas em autos de infração e notificações fiscais em todas as instâncias administrativas;
• Atuação perante CARF e Tribunais Administrativos Estaduais/Municipais;
• Gestão de passivo tributário (administrativo e judicial), atuações e defesas em Execuções Fiscais; 
• Defesas em execuções fiscais estratégicas com análise de garantias e medidas alternativas;
• Sustentação oral em Tribunais Superiores (STJ/STF) em matérias tributárias relevantes;

Planejamento Tributário Avançado

• Reestruturação societária e sucessória com foco tributário (holding patrimonial, cisões, fusões, incorporações);
• Planejamento tributário internacional (tratados contra bitributação, preços de transferência, tributação de lucros no exterior, CFC rules);
• Planejamento para empresas do agronegócio, setor imobiliário e startups, incluindo incentivos fiscais;

Incentivos e Benefícios Fiscais

• Obtenção e manutenção de incentivos fiscais setoriais (Lei do Bem, Lei de Informática, PERSE, incentivos regionais SUDENE/SUDAM);
• Créditos e benefícios fiscais municipais e estaduais (ISS, ICMS, IPTU progressivo);
• Consultoria sobre regimes especiais de tributação para energia renovável, tecnologia e inovação;

Tributação Internacional e Aduaneira

• Consultoria em preços de transferência (Transfer Pricing);
• Planejamento para importação e exportação (valoração aduaneira, classificação fiscal, regimes especiais);
• Análise e impugnação de glosas de créditos de PIS/COFINS e ICMS em operações internacionais;

Tributação do Patrimônio e Pessoa Física

• Revisão da carga tributária sobre investimentos financeiros e imobiliários;
• Consultoria sobre tributação de expatriados e residentes no exterior;
• Defesas em autos de infração de ITCMD, ITBI, IPTU e ITR;
• Planejamento sucessório com foco em eficiência fiscal;