Direito do Comércio Internacional

Foca nas normas e práticas jurídicas que regem as transações comerciais entre países, incluindo contratos internacionais, barreiras alfandegárias, tributação e tratados multilaterais.

Assessoria em Operações de Comércio Exterior

• Elaboração e revisão de contratos internacionais de compra e venda de mercadorias;
• Consultoria sobre Incoterms, meios de pagamento e garantias internacionais;

Contratos Internacionais

• Negociação e redação de contratos de distribuição, representação comercial, agência e franquia internacional;
• Acordos de joint ventures e parcerias estratégicas em âmbito global;
• Revisão de cláusulas de arbitragem internacional e escolha de foro competente;

Tributação e Regulação no Comércio Internacional

• Planejamento tributário aduaneiro e análise de regimes especiais de importação/exportação;
• Consultoria sobre tarifas alfandegárias, barreiras comerciais e regimes de isenção ou redução de impostos;
• Assessoria em questões regulatórias perante órgãos nacionais e internacionais;

Resolução de Conflitos Internacionais

• Atuação em procedimentos arbitrais internacionais;
• Mediação e negociação em disputas comerciais entre empresas estrangeiras e nacionais;
• Defesa de interesses em litígios relacionados a contratos internacionais e operações de comércio exterior;