- Projeto de adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), compreendendo reunião de kick-off, workshop inicial, auxílio nas nomeações para o Comitê de Privacidade e Encarregado (DPO), Registro das Atividades de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA ou data mapping), diagnóstico, criação de Plano de Ação para adequação;
- Análise e elaboração de documentos do Programa de Governança em Proteção de Dados Pessoais: contratos, cláusulas contratuais, políticas de privacidade, procedimentos internos, avisos, termo de responsabilidade de colaboradores, plano de resposta para incidentes de violação de dados pessoais, padrões para o desenvolvimento de novos projetos (Privacy by Design), relatório de impacto à proteção de dados pessoais e outros;
- Gestão de terceiros: apoio aos controladores e operadores no gerenciamento dos terceiros, controladores e operadores;
- Gestão de direito dos titulares: apoio ao cliente controlador no atendimento aos direitos dos titulares;
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Orientações jurídicas aos colaboradores, parceiros e prestadores de serviços em relação ao Programa de Governança e Políticas;
- Respostas a consultas sobre a LGPD, GDPR, privacidade e proteção de dados pessoais;
- Atuação administrativa junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Procons, etc.;
- Monitoramento e revisão do Programa de Governança de Proteção de Dados Pessoais;
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Terceirização da função do DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, na condição de pessoa jurídica perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e titulares de dados, compreendendo apoio ao Comitê de Privacidade, monitoramento e revisão, manutenção/atualização do Registro das Atividades de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (ROPA ou data mapping), respostas às requisições dos titulares, acompanhamento da legislação e regulamentação da LGPD pela ANPD para alterações necessárias no Programa de Governança de Proteção de Dados, consultoria jurídica no desenvolvimento de novos projetos (Privacy by Design), orientações aos colaboradores, etc.
