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Áreas do Direito / Direito Tributário

  • Consultoria tributária e elaboração de Pareceres Jurídicos  (saiba mais aqui)
  • Recuperação de créditos acumulados de ICMS;
  • Regime Especial de ICMS para evitar acúmulo de crédito em razão da alíquota de 4% de ICMS nas saídas interestaduais;
  • Planejamento tributário (saiba mais aqui)
  • Elaboração de Consultas Tributárias ao Fisco (saiba mais aqui)
  • Propositura de ações judiciais tributárias, inclusive Mandado de Segurança e ADINs  (saiba mais aqui)
  • Gestão de passivo tributário (administrativo e judicial), atuações e defesas em Execuções Fiscais; (saiba mais aqui)
  • Pedido de concessão de ex-tarifário;
  • Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS (saiba mais aqui)
  • Exclusão do ICMS/ISS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)  (saiba mais aqui)
  • Exclusão das Contribuições de PIS e da COFINS da própria base de cálculo;
  • Não incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre os créditos outorgados ou presumidos de ICMS;
  • Recuperação das contribuições do INSS patronal sobre verbas indenizatórias da folha de pagamento;
  • Recuperação das contribuições ao SEBRAE, INCRA e Salário Educação incidentes sobre a folha de pagamento (saiba mais aqui)
  • Liberação do pagamento da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS (saiba mais aqui)
  • Não incidência do IPI na revenda de produto importado;
  • Exclusão da TUST e da TUSD da base de cálculo do ICMS da energia elétrica consumida pela empresa. Tese válida para empresas que não aproveitam crédito de ICMS sobre a energia elétrica ou que possuam crédito acumulado do imposto;
  • Ilegitimidade da majoração da Taxa de Utilização SISCOMEX;
  • Exclusão das despesas de capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação;
  • Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre insumos (saiba mais aqui)

 

 

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